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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:34
Inclusão de marca ou razão social do fabricante em suporte para placas de veículos não constitui publicidade
A inscrição de informes publicitários é vedada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e uma empresa de Minas Gerais buscava o direito de continuar fabricando suporte com inscrições comerciais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:38
JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa
A Turma determinou a formação de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços ditos cooperados.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:10
Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo
Para TJ/SP, atraso ultrapassou os limites do tolerável. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:35
Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição
O magistrado entendeu que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 17:39
Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade
Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca ?Grandes & Líderes? na edição do periódico de mesmo nome e também na revista ?Amanhã?.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 01:00
Contrato de Divulgação Comercial
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:37
OAB estuda mais restrições à publicidade de escritórios
Com as discussões sobre a reforma do Código de Ética da Advocacia, as regras sobre a publicidade de escritórios voltaram a ser motivo de briga na advocacia
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:02
Projeto prevê parceria público-privada para sinalização de trânsito
Projeto permite a realização de parcerias público-privadas para a instalação e manutenção de sinais e placas de trânsito em áreas urbanas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:26
Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
A decisão levou em conta a negligência da empresa em adotar medidas de segurança.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:04
Mantida condenação de morador de rua por furto de bicicleta de uso compartilhado
A pena foi fixada em 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:15
Deixar de pagar advogado correspondente não caracteriza infração ética, diz OAB-SP
Segundo entidade, profissional contratado deve tomar as medidas judiciais cabíveis ou buscar a Câmara de Mediação e Conciliação para cobrar a dívida.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 13:44
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:02
Estudantes dizem que escola do CE antecipou questões do Enem
Apostilas foram distribuídas até 3 semanas antes da prova, segundo alunos. Diretor diz que examinará o material; MEC nega vazamento e aciona a PF
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:20
Pirataria na era digital ainda representa um risco para as empresas?
Em 2022, o Brasil perdeu R$ 345 bilhões em receita por causa dos produtos paralelos; especialistas destacam pontos que podem auxiliar na prevenção de danos para marcas e empresas
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:46
Abri minha empresa. E agora? Dicas essenciais para novas empresas protegerem suas marcas
Saiba como registrar e proteger sua marca, garantindo sua exclusividade e prevenindo violações de direitos autorais enquanto estabelece sua presença no mercado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 14:57
PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:41
Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST
"Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 14:35
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:50
Marcas de Alto Renome e a sua Responsabilidade Civil Solidária Perante o Consumidor
Por Luana Falleiro Heller
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:00
Mantida condenação de prefeito que pintou cidade de amarelo
Prefeito usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais